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Manutenção da Qualidade de Beneficiário


Beneficiário Titular

A qualidade de beneficiário titular pode manter-se nas seguintes situações:

  • Licença sem vencimento de longa duração por motivo de doença; 

  • Licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro;

  • Licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional;

  • Licenças sem remuneração fundadas em circunstâncias de interesse público;

  • Licença sem vencimento, concedida nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro;

  • Licenças concedidas no âmbito da proteção da maternidade e da paternidade; 

  • Mobilidade geral e mobilidade especial; 

  • Durante o cumprimento de pena disciplinar não expulsiva;

  • Exercício de funções no sector empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e dos municípios e suas associações, bem como nas pessoas coletivas de utilidade pública, desde que mantida a vinculação ao serviço de origem;

  • Desempenho de cargos públicos e cargos políticos;

  • Exercício de funções como agente da cooperação portuguesa.

  • Cessação, por mútuo acordo, da relação jurídica de emprego público na modalidade de nomeação definitiva ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (1), desde que o trabalhador opte por manter a qualidade de beneficiário (2), situação que deve constar do acordo de cessação.

A manutenção do direito à inscrição implica a continuidade da realização do desconto para a ADSE, mensalmente, através de DUC.

Se se encontra numa das situações acima descritas, contate a sua Entidade Empregadora, que reencaminhará o processo para esta Direção-Geral, para respetiva análise e aferição de manutenção de direitos.

Legislação aplicável:

(1) – alínea d) do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 161/2013, de 22 de novembro
(2) - n.º 5 e 6 do art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 161/2013, de 22 de novembro



Beneficiário Familiar

Mantêm a qualidade de beneficiário familiar:

  • O cônjuge sobrevivo que continue a reunir os requisitos exigidos para a inscrição e mantenha o estado de viuvez;

  • O membro sobrevivo de união de facto com o beneficiário titular que continue a reunir os requisitos exigidos para a inscrição e não contraia casamento ou nova união de facto;

  • Os descendentes sobrevivos do beneficiário titular que continuem  a reunir os requisitos exigidos para a inscrição;

  • Os ascendentes sobrevivos do beneficiário titular que continuem  a reunir os requisitos exigidos para a inscrição;

  • Os descendentes maiores (até aos 26 anos) que frequentem curso de nível secundário ou equivalente, ou superior;

  • Os descendentes maiores que sofram de incapacidade total e permanente ou de doença prolongada que obste à angariação de meios de subsistência.

As alterações da situação existente devem ser comunicadas à ADSE pelas entidades responsáveis pela inscrição ou pelos próprios.

  
  

última actualização 26-12-2013