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Manutenção da Qualidade de Beneficiário


Beneficiário Titular

A qualidade de beneficiário titular pode manter-se desde que esteja abrangido por situações específicas legalmente estabelecidas.

A manutenção do direito à inscrição implica a continuidade da realização do desconto para a ADSE, mensalmente, através de DUC.

Se se encontra numa das situações acima descritas, contate a sua Entidade Empregadora, que reencaminhará o processo para esta Direção-Geral, para respetiva análise e aferição de manutenção de direitos.


Beneficiário Familiar

Mantêm a qualidade de beneficiário familiar:

  • O cônjuge sobrevivo que continue a reunir os requisitos exigidos para a inscrição e mantenha o estado de viuvez;

  • O membro sobrevivo de união de facto com o beneficiário titular que continue a reunir os requisitos exigidos para a inscrição e não contraia casamento ou nova união de facto;

  • Os descendentes sobrevivos do beneficiário titular que continuem  a reunir os requisitos exigidos para a inscrição;

  • Os ascendentes sobrevivos do beneficiário titular que continuem  a reunir os requisitos exigidos para a inscrição;

  • Os descendentes maiores (até aos 26 anos) que frequentem curso de nível secundário ou equivalente, ou superior;

  • Os descendentes maiores que sofram de incapacidade total e permanente ou de doença prolongada que obste à angariação de meios de subsistência.

As alterações da situação existente devem ser comunicadas à ADSE pelas entidades responsáveis pela inscrição ou pelos próprios.

  
  

última actualização 31-07-2014