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Reembolsos



CUIDADOS DE SAÚDE EM PORTUGAL

A ADSE comparticipa nos encargos com cuidados de saúde, nas percentagens e nos montantes estabelecidos por lei e constantes das tabelas em vigor, publicadas em Diário da República, II Série.

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CUIDADOS DE SAÚDE COMPARTICIPÁVEIS PELA ADSE

CUIDADOS CLÍNICOS HOSPITALARES (prestados por estabelecimentos hospitalares oficiais, privados ou cooperativos)

CUIDADOS CLÍNICOS (prestados por entidades de natureza não hospitalar):

  • Profissionais da saúde do sector privado em nome singular (por exemplo, médicos);
  • Profissionais da saúde do sector privado em nome coletivo (por exemplo, sociedades, associações, fundações, etc.);
  • Serviços de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde (Hospitais, Centros de Saúde, Serviços de Atendimento Permanente);

OUTROS:

  • Enfermagem;
  • Tratamentos termais;
  • Transportes e aposentadoria;
  • Produtos medicamentosos;
  • Meios de correção e compensação;
  • Lares e Casas de Repouso;
  • Apoio Domiciliário.


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CUIDADOS DE SAÚDE NÃO COMPARTICIPÁVEIS PELA ADSE

Os que resultem de:

  • Acidente em serviço ou doença profissional;
  • Acidente da responsabilidade de terceiro;
  • Doença ao abrigo do Centro de Diagnóstico Pneumológico (ex-SLAT).

A ADSE também não comparticipa em despesas:

  • relativas a cuidados de saúde prestados ao utente enquanto beneficiário de outro regime de proteção na doença;
  • com taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
  • resultantes do recurso a entidades convencionadas com a ADSE;
  • resultantes da opção por quarto particular em Hospitais oficiais.

Estas despesas não são comparticipadas pela ADSE mas podem ser deduzidas no IRS, pelo que deve solicitar o respetivo recibo à entidade prestadora dos cuidados de saúde.

Não são atribuídas pela ADSE prestações complementares, tais como: subsídios de casamento, nascimento, aleitação, funeral, educação especial; abono de família e pensões.

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DOCUMENTOS LEGALMENTE ADMISSÍVEIS PARA COMPARTICIPAÇÃO

A ADSE só comparticipa com base em documentos originais e, excecionalmente, com base em segundas vias ou fotocópias, nos casos em que o beneficiário comprovadamente não possa apresentar os documentos originais (Veja O que fazer se houver um atraso excessivo na comparticipação?).

Os documentos (recibos, faturas ou faturas-recibo) deverão ter:

  • indicação de pago;
  • identificação do prestador dos cuidados de saúde;
  • nome e número de beneficiário da ADSE;
  • data;
  • descrição completa do ato ou cuidado de saúde prestado (fundamental).

Para o pedido de comparticipação ser aceite, pode ser necessário anexar ao recibo outros documentos médicos relevantes (por exemplo, as respectivas prescrição médica e/ou factura discriminativa).

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PRAZO E FORMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE DESPESA

Os documentos de despesa devem dar entrada na ADSE no prazo de seis meses a contar da data da realização do ato a que se referem, sob pena de caducar o direito à comparticipação.

No caso de portadores de cartão...

Com a sigla:Alternativas de entrega de recibos:
OA, SS e AC- podem entregar no respetivo serviço processador de vencimentos ou
- nos locais de atendimento da ADSE ou
- enviar pelo correio
AP, AM, AA e OM- podem entregar nos locais de atendimento da ADSE ou
- enviar pelo correio
CA- têm de entregar no serviço processador de vencimentos
RA- têm de entregar nos serviços da R.A. Açores
RM - têm de entregar nos serviços da R.A. Madeira

Os beneficiários com cartão SS, AC, AP, OA ou OM podem também enviar os documentos, pelo correio, anexando um pedido se pretenderem a declaração para complemento da comparticipação, para os Serviços Centrais da ADSE (Alvalade).

Antes de entregar um recibo (ou de o enviar pelo correio) deve verificar se o número de beneficiário (conforme consta no cartão) está correto. Sugerimos que fotocopie previamente os recibos/documentos e que envie os originais por correio registado. 

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DESDOBRAMENTO DE RECIBOS

É legalmente proibido o desdobramento de recibos (e consequentemente o fracionamento da despesa). Não serão aceites recibos cujo valor respeite a mais de uma consulta, devendo, portanto, ser sempre observada a regra: uma consulta = um recibo.

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A QUEM É PAGA A COMPARTICIPAÇÃO

A comparticipação é paga:

  • Ao beneficiário titular;
  • Ao representante legal ou voluntário;
  • Ao beneficiário familiar, se o requerer e justificar perante a ADSE.

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FORMA DE PAGAMENTO

No caso de portadores de cartão...

Com a sigla:A Comparticipação é paga:
OA, SS, AC, AP, AM, AA ou OM - por transferência bancária, devendo para tal indicar o NIB
CA - pelo serviço processador de vencimentos
RA- pelos serviços da R.A. Açores
RM - pelos serviços da R.A. Madeira

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PRESCRIÇÃO DO DIREITO À COMPARTICIPAÇÃO

O direito ao pagamento da comparticipação liquidada prescreve se esta não for levantada no prazo de um ano a contar da data em que é posta à disposição do beneficiário.

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REGIME LIVRE

A ADSE comparticipa, diretamente ao beneficiário, mediante a apresentação dos documentos originais (recibos e, se for o caso, respetivas prescrições médicas) devidamente discriminados (cuidado de saúde recebido) e identificados com o nome e n.º do beneficiário. A comparticipação é efetuada conforme percentagens e montantes fixados nas respetivas Tabelas e regras anexas.

Cuidados de saúde comparticipáveis:

  • Consultas
  • Patologia clínica e anatomia patológica (análises)
  • Radiodiagnóstico, medicina nuclear, ecotomografia, termografia, tomografia axial computorizada e radioterapia externa
  • Estomatologia (atos e próteses)
  • Meios de correção e compensação (exceto próteses estomatológicas)
  • Medicina física e de reabilitação (fisioterapia)
  • Internamento e ambulatório
  • Enfermagem
  • Lares e casas de repouso
  • Apoio domiciliário por terceira pessoa
  • Tratamentos termais
  • Transportes em Portugal
  • Aposentadoria
  • Cuidados de saúde no estrangeiro e em missão oficial

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CUIDADOS DE SAÚDE NO ESTRANGEIRO

A comparticipação em cuidados de saúde no estrangeiro é de 25% do custo quando o beneficiário opta por aí se deslocar. Se o beneficiário se desloca, devidamente autorizado, por não existirem meios técnicos em Portugal, a comparticipação será 98% da totalidade dos encargos despendidos. Se se encontra em missão oficial a comparticipação será de 50% do custo.

Para receber a comparticipação deve apresentar:

  • Recibos originais comprovativos do pagamento;
  • Declaração emitida pelo serviço de especialidade de um hospital central nacional, no caso de insuficiência de meios técnicos;

As comparticipações processar-se-ão de acordo com as percentagens e montantes fixados nas Tabelas em vigor.

Se pretende mais esclarecimentos sobre cuidados médicos no estrangeiro, consulte a nossa secção Assistência Médica no Estrangeiro.

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TRANSPORTES PARA/NO ESTRANGEIRO

A ADSE comparticipa nas despesas de viagem no caso das deslocações ao estrangeiro por falta de meios técnicos em Portugal adequados aos cuidados exigidos, e só nestes casos. Em caso de utilização de transporte coletivo, a comparticipação será extensiva às despesas de transporte de um acompanhante, se este for considerado clinicamente necessário e como tal comprovado.

Quando se torne indispensável a utilização de ambulância no país em que vão ser recebidos os cuidados de saúde, haverá uma comparticipação da ADSE no custo da viagem do local de chegada para o da entidade prestadora dos cuidados de saúde e desta para o local de regresso.

Documentos a apresentar:

  • Bilhete de transporte;
  • Recibo da ambulância;
  • Declaração clínica da necessidade do doente se deslocar acompanhado;

A comparticipação é a que consta da Tabela em vigor

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última actualização 22-01-2013