São beneficiários da ADSE:
- Os trabalhadores com relação jurídica de emprego público da administração central, regional e local, desde que estejam inscritos na Caixa Geral de Aposentações ou na Segurança Social, e não beneficiem, como titulares, de outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública;
- O pessoal docente do ensino particular e cooperativo, desde que para o efeito seja celebrado um acordo com a ADSE, nos termos do art.º 8.º do Decreto-Lei nº 321/88, de 22 de Setembro e do art.º 5.º do Decreto-Lei nº 327/85, de 8 de Agosto;
- Os aposentados que não sejam abrangidos por qualquer outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública;
- Outro pessoal que a lei contemple [alínea c) do art.º 3.º do Decreto-Lei nº 118/83, de 25 de Fevereiro];
- Os dependentes dos titulares: cônjuges, descendentes e ascendentes ou equiparados.
» Veja na área de Organismos (Qualidade de Beneficiário) em que condições se perde, suspende e mantém o direito à ADSE.
Entre os beneficiários importa diferenciar:
- Titulares: os trabalhadores no activo ou aposentados;
- Familiares ou equiparados: os dependentes dos titulares.
Os beneficiários no activo identificam-se pelas siglas:
- SS – serviços integrados (sem autonomia financeira);
- CA – autarquias;
- OA – organismos autónomos (com autonomia financeira);
- RM – Região Autónoma da Madeira;
- RA - Região Autónoma dos Açores;
- AC - entidades com acordo por capitação.
Os beneficiários aposentados identificam-se pelas siglas:
- AP - aposentados;
- AA - aposentados da Região Autónoma dos Açores;
- AM - aposentados da Região Autónoma da Madeira;
- OM - aposentados da ex-Região Administrativa Especial de Macau.
Evolução do número de beneficiários
Tipo de Beneficiários | | 2008 | | 2009 | | 2010 | |
| | | | | | | |
Titulares/Activo | | 556.779 | | 591.043 | | 587.154 | | | |
Titulares/Aposentados | | 274.942 | | 293.125 | | 301.110 | | | |
Familiares | | 437.901 | | 469.104 | | 461.672 | | | |
Total | | 1.269.622 | | 1.353.272 | | 1.349.936 | | | |