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Formulários comunitários


A ADSE é a entidade competente para emitir os formulários destinados à obtenção assistência médica nos países que integram o Espaço Económico Europeu (EEE): 

Para além destes países, a União Europeia celebrou um acordo para assistência médica com a Suíça.

Estes formulários são o resultado de acordos entre os países em questão e comprovam a inscrição dos beneficiários da ADSE no regime de segurança social português, permitindo-lhes invocar o direito a cuidados de saúde no país onde se encontram.

 

S1

É o formulário indicado para os beneficiários no ativo que se encontrem a residir permanentemente noutro país (sós ou com familiares) por motivo de exercício das respetivas funções (ex.: diplomatas, outros representantes permanentes de Portugal nos países comunitários e docentes requisitados). Aplica-se também aos trabalhadores transfronteiriços, ou seja, funcionários que exercem funções em Portugal mas que residem noutro país.

O S1 tem validade anual (contada a partir da data em que for emitido) e deve ser renovado todos os anos, desde que estejam preenchidas as condições para o efeito. Não é emitido para beneficiários titulares que se desloquem, temporariamente a outros estados membros, em missão oficial (nesses casos deve ser solicitado o Cartão Europeu de Seguro de Doença).

É também o formulário adequado para os familiares de funcionários no ativo, que residam permanentemente noutro país diferente daquele onde reside o beneficiário titular onde não tenham direito a cuidados de saúde com base no exercício de uma atividade profissional. O E109 permite que beneficiem dos seus direitos de acordo com a legislação do país de residência.

Para obterem o direito a cuidados de saúde, os familiares em questão deverão inscrever-se na instituição competente do lugar de residência (veja qual no verso do formulário emitido pela ADSE).

O S1 tem validade anual (contada a partir da data em que seja emitido pela ADSE). A sua renovação deve ser solicitada todos os anos pelo requerente, desde que as condições para o efeito sejam preenchidas.

Igualmente é o formulário indicado para os beneficiários titulares aposentados que residam permanentemente, sozinhos ou com familiares, noutro país do EEE e Suíça onde não tenham direito a cuidados de saúde, em consequência da atividade profissional que exerçam ou tenham exercido nesse ou noutro país.

Também pode ser emitido para os familiares de aposentados que residam permanentemente no território de um estado membro que não aquele onde reside o beneficiário titular e que não tenham direito a cuidados de saúde, em consequência de atividade exercida nesse ou noutro país.

O S1 tem uma validade indeterminada, no caso dos titulares aposentados que residam sozinhos ou com familiares noutro Estado-membro, e duração de um ano, no caso dos familiares que residam permanentemente noutro Estado-membro diferente daquele em que reside o titular.

Para obterem o direito a cuidados de saúde, os beneficiários deverão inscrever-se na instituição competente do lugar de residência (veja qual no verso do formulário emitido pela ADSE). Uma vez nessa situação, os beneficiários só poderão regularizar a sua situação na ADSE depois do cancelamento de direitos por parte da instituição competente no estrangeiro ou após o término do prazo de validade do S1 (no caso de ter sido emitido apenas para familiares).

Para os portadores destes formulários a responsabilidade pela totalidade dos encargos serão da responsabilidade da ADSE. Serão da conta do beneficiário, sem direito a posterior reembolso, quaisquer taxas que, no âmbito da legislação do país de estada, sejam da responsabilidade dos utentes.

Os portadores dos formulários S1 deverão comunicar à instituição competente do lugar de residência qualquer mudança de situação suscetível de modificar o direito às prestações em espécie – mudança de residência, suspensão ou supressão da pensão ou da renda, etc.

 

S2

Deve ser solicitado pelos beneficiários titulares e familiares que necessitem de receber cuidados de saúde noutro país do Espaço Económico Europeu (EEE) ou na Suíça, por comprovada impossibilidade de os mesmos lhe serem prestados em Portugal, quer por falta de meios técnicos, quer por falta de oportunidade. A ADSE assume a totalidade dos encargos que sejam debitados pela assistência prestada.

  
  

última actualização 06-02-2012