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Emissão dos formulários comunitários S1 e S2


Quem pode requerer?

S1 

  • O titular no ativo com confirmação do serviço processador dos vencimentos. 
  • O titular no ativo, salvo se o pedido é feito para um familiar sobrevivo. Nesse caso poderá ser requerido pelo próprio familiar, se for maior, ou por quem o represente, se for menor.
  • O titular aposentado, salvo se o pedido é feito para um familiar sobrevivo. Nesse caso poderá ser requerido pelo próprio familiar, se for maior, ou por quem o represente, se for menor.

S2

  • O titular (no ativo ou aposentado), salvo se o pedido é feito para um familiar sobrevivo. Nesse caso poderá ser requerido pelo próprio familiar, se for maior, ou por quem o represente, se for menor.

Em que altura podem ser requeridos?

Em qualquer altura, dentro dos horários de funcionamento da ADSE.

Como requerer?

Os pedidos deverão ser feitos em nome do titular, indicando, se for o caso, os beneficiários dele dependentes.

O pedido pode ser feito:

Que documentos são necessários para requerer?

Os formulários deverão ser solicitados utilizando os respetivos requerimentos que se encontram disponíveis na secção Downloads e Formulários (os ficheiros poderão ser preenchidos e depois impressos para envio ou entrega). Os requerimentos poderão ser dispensados desde que no pedido constem todos os elementos necessários para a emissão do formulário em questão.

O pedido do S2 deve ser acompanhado de declaração emitida por um Hospital Central Nacional e confirmada pelo responsável clínico dos serviços da especialidade e aceite pela ADSE. Dela deve constar que os tratamentos adequados ao estado de saúde do beneficiário não podem ser prestados em Portugal, por falta de meios técnicos, ou porque a situação clínica implica riscos graves para o doente mantendo-se os prazos normais. A declaração poderá, se o requerente assim o entender, ser entregue em envelope fechado dirigido ao Departamento Médico da ADSE.

Qual o custo?

A emissão é gratuita.

Quais os prazos para a prestação do serviço?

O formulário S1 requerido presencialmente nos serviços centrais da ADSE é emitido na hora e entregue ao requerente.

O S2, uma vez que terá de ser analisado pelo Departamento Médico da ADSE, não poderá ser entregue na hora.

Os formulários requeridos por correio, fax ou presencialmente nas Lojas do Cidadão são enviados por correio normal para a morada indicada no pedido, sendo atendidos segundo a ordem de entrada. Como se trata de um documento comunitário oficial, não é possível o envio por correio eletrónico.

Legislação aplicável

S1 – Artigos 17.º, 22.º, 24.º a 26.º e 34.º do Regulamento (CE) nº. 883/2004 e artigos 24.º e 28.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009

S2 – Artigos 20.º, 27.º e 36.º do Regulamento (CE) nº. 883/2004 e artigos 26.º e 33.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009

 

Praça de Alvalade, n.º 18
1748-001 LISBOA  
Tel. (Linha de Atendimento): 707 284 707 (horário: de segunda a sexta-feira, das 09H00 às 17H00)
Fax: 210 059 990
Email: Para contactar a ADSE por correio eletrónico relativamente à emissão de formulários comunitários utilize o Atendimento Online .

Informações Associadas

  
  

última actualização 06-02-2012