Inscrição
Os descendentes ou equiparados de beneficiários titulares falecidos poderão requerer a inscrição na ADSE como beneficiários familiares.
Documentos a apresentar:
- Boletim de inscrição (mod. 1027 da Imprensa Nacional - Casa da Moeda), devidamente preenchido e assinado pelo descendente ou equiparado sobrevivo, se o beneficiário titular tiver falecido na situação de aposentado, e através da ADSE DIRECTA pelo serviço onde o titular exercia funções, se tiver falecido no activo;
- Fotocópia do boletim de nascimento ou do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade do candidato à inscrição;
- Declaração da Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social, atestando a qualidade de pensionista de sobrevivência;
- Se for menor de idade, identificação do representante legal;
- Fotocópia do talão de Multibanco de consulta de NIB ou de documento emitido por entidade bancária, referindo o número de identificação bancária do candidato à inscrição;
- Outros documentos específicos para cada situação (ver Inscrição de descendentes estudantes maiores de 18 anos e até aos 26 anos; maiores de 18 anos incapacitados; enteados; tutelados, adoptados e menores confiados judicial ou administrativamente; netos).
Renovação
Documentos a apresentar (antes de a validade do cartão terminar):
» Tenha em atenção que a renovação do cartão só acontecerá caso as condições iniciais, que possibilitaram a inscrição, se mantenham.