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Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)


O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é o documento que assegura aos beneficiários da ADSE a assistência médica nos países do Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça, certificando aos organismos que financiam o sistema de prestação de cuidados de saúde no país de estada que o beneficiário se encontra efetivamente segurado no seu país de origem e que serão portanto reembolsados pelos seus homólogos.

O CESD é emitido até à data de validade do cartão da ADSE. Garante o direito a cuidados de saúde em todas as situações, independentemente da sua urgência ou não. Os cuidados de saúde incluem todos os atos médicos imediatamente necessários em situações de doença, acidente (não cobre acidentes da responsabilidade de terceiros) ou maternidade. Garante, também, assistência médica nos casos em que os beneficiários residam temporariamente no estrangeiro (por exemplo estudantes em programas de estudo).

Deve ser solicitado apenas por beneficiários titulares (no ativo ou aposentados) e familiares que se desloquem ou permaneçam por períodos de curta duração nos países referidos.  Não deve ser confundido com o cartão da ADSE que é válido apenas em território nacional.

Para beneficiar da assistência médica, o beneficiário deverá solicitar que os cuidados de saúde lhe sejam prestados nos termos do Regulamento Comunitário e não em regime de clínica privada
. O beneficiário, além de ser tratado como um cidadão local, pagará o mesmo que a este seria cobrado em iguais circunstâncias.

A responsabilidade pela totalidade dos encargos que forem debitados com cuidados de saúde imediatos e de maternidade serão da responsabilidade da ADSE. Serão da conta do beneficiário, sem direito a posterior reembolso, quaisquer taxas que, no âmbito da legislação do país de estada, sejam da responsabilidade dos utentes.

O CESD não cobre as deslocações a outro Estado com o objetivo de aí obter os cuidados de saúde que a sua situação clínica requeira, situação em que continua a ser necessária a emissão prévia do Formulário S2. Também não se aplica a beneficiários com residência permanente noutro país do EEE (por exemplo, diplomatas - solicite o  Formulário S1).

Quem pode requerer?

Qualquer beneficiário da ADSE, titular ou familiar, no ativo ou aposentado.

Em que altura pode ser requerida?

Em qualquer altura e, presencialmente, dentro dos horários de funcionamento. Deve ser pedido com bastante antecedência, especialmente se coincidir com feriados, períodos de férias (por exemplo, Carnaval, Páscoa, Verão, Natal), etc.

Como requerer?

O CESD deve ser solicitado, preferencialmente, junto da ADSE. O pedido deve ser feito em nome do titular, indicando os beneficiários dele dependentes que se deslocam ao estrangeiro. No pedido deverá constar a morada para onde deverá ser enviado o cartão. A ADSE solicitará um cartão para tantos beneficiários quantos os registados no pedido.

O CESD é nominativo e individual, pelo que cada beneficiário titular e familiar que se desloque ao estrangeiro deverá possuir o seu.

O pedido pode ser feito:

O pedido poderá ser efetuado junto de um Serviço da Segurança Social ou de outros subsistemas de saúde, que o encaminharão para a ADSE com vista à respetiva validação.

Que documentos são necessários para requerer?

O CESD deve ser solicitado utilizando o requerimento próprio que se encontra disponível na secção Downloads e Formulários (o ficheiro disponível pode ser preenchido e depois impresso para envio ou entrega). O requerimento dispensa-se caso o pedido seja efetuado através da secção Atendimento Online.

Qual o custo?

A emissão é gratuita.

Quais os prazos para a prestação do serviço?

Os pedidos serão atendidos segundo a proximidade da data de partida, pelo que o cartão pode não ser enviado imediatamente. Por exemplo, entre dois pedidos com datas de partida diferentes, é sempre atendido em primeiro lugar aquele cuja deslocação se inicia mais proximamente.

Após a validação do pedido pela ADSE, este será reencaminhado para a Segurança Social que procederá à expedição do cartão, para a morada indicada no pedido, devendo o mesmo ser recebido cerca de 5 a 10 dias úteis depois.

Legislação aplicável

Capítulo I do Título III – artigos 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 24.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º - do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 631/2004,de 31 de março de 2004.

Dúvidas? Contacte-nos

Praça de Alvalade, n.º 18
1748-001 LISBOA  
Tel. (Linha de Atendimento): 707 284 707 (horário: de segunda a sexta-feira, das 09H00 às 17H00)
Fax: 210 059 990
Email: Para contactar a ADSE por correio eletrónico relativamente à emissão do Cartão Europeu de Seguro de Doença utilize o Atendimento Online.

Informações Associadas

  
  

última actualização 06-02-2012