Voltar à página de Entrada
Pesquisar:
Início > Beneficiários > Beneficiários > Inscrição de Titulares
Versão para imprimir
 

Inscrição de Titulares


São inscritos na ADSE:

  • Os trabalhadores com relação jurídica de emprego público da administração central, regional e local, desde que estejam inscritos na Caixa Geral de Aposentações ou na Segurança Social e não beneficiem, como titulares, de outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública;
  • O pessoal docente do ensino particular e cooperativo, desde que para o efeito seja celebrado um acordo com a ADSE, nos termos do art.º 8.º do Decreto-Lei nº 321/88, de 22 de Setembro e do art.º 5.º do Decreto-Lei nº 327/85, de 8 de Agosto;
  • Os aposentados que não sejam abrangidos por qualquer outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública;
  • Outro pessoal que a lei contemple [alínea c) do art.º 3.º do Decreto-Lei nº 118/83, de 25 de Fevereiro].

Os dependentes dos titulares (cônjuges, descendentes e ascendentes ou equiparados) são inscritos na ADSE como beneficiários familiares.

» Veja na área para Organismos (Inscrição de Titulares) como efectuar a inscrição na ADSE
» Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça – Exercício do direito de opção entre subsistemas de saúde integrados na Administração Pública.
  
  

última actualização 02-02-2009