Inscrição

Os filhos da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular poderão inscrever-se desde que estejam a seu cargo.

Documentos a apresentar:

• Boletim de Inscrição (Modelo 1027 da Imprensa Nacional - Casa da Moeda), se o titular estiver aposentado, e através da ADSE DIRECTA se o titular estiver no activo;
• Fotocópia do boletim de nascimento ou do cartão de cidadão/bilhete de identidade do candidato à inscrição;
• Fotocópias dos Cartões de Cidadão/Bilhetes de Identidade de ambos os membros da união de facto;
• Declaração emitida pela Junta de Freguesia atestando que a pessoa que vive com o beneficiário titular em união de facto reside com o mesmo há mais de dois anos, e que com eles reside o candidato à inscrição;
• Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos e que da sua eventual dissolução darão conhecimento à ADSE;

• Certidão narrativa ou cópia integral do registo de nascimento da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular.